Política de Privacidade
Última atualização:
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Rayana Oliveira, MEI registrada no Brasil (CNPJ: 00.000.000/0000-00), residente em Portugal, atua como controladora dos dados pessoais coletados através deste site.
Contato: mannofama@gmail.com
2. Dados Coletados
Formulário de Contato
- Nome completo
- Endereço de email
- Empresa / Canal / Projeto (opcional)
- Serviço de interesse
- Volume estimado
- Prazo desejado
- Detalhes do projeto (mensagem livre)
Dados de Navegação (Automáticos)
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Referrer (origem da visita)
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD/GDPR) | Retenção |
|---|---|---|
| Responder solicitações de orçamento | Execução de contrato / medidas pré-contratuais (Art. 7º V LGPD / Art. 6(1)(b) GDPR) | 2 anos após último contato |
| Envio de proposta comercial | Interesse legítimo (Art. 7º IX LGPD / Art. 6(1)(f) GDPR) | 2 anos |
| Análise de tráfego do site (analytics) | Consentimento (Art. 7º I LGPD / Art. 6(1)(a) GDPR) | 13 meses |
| Cumprimento de obrigação legal (fiscal, contábil) | Obrigação legal (Art. 7º II LGPD / Art. 6(1)(c) GDPR) | Conforme legislação aplicável (mín. 5 anos no Brasil) |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar com:
- Netlify Forms — processamento do formulário (processador de dados, com DPA)
- Calendly — agendamento de calls (se você clicar no link)
- Autoridades competentes — quando exigido por lei
5. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados fora do Brasil/EEE (EUA - Netlify/Calendly). Garantimos salvaguardas adequadas: Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e/ou decisões de adequação.
6. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos/inexatos/desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Exercício: envie email para mannofama@gmail.com com assunto "LGPD/GDPR Rights". Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais: HTTPS/TLS 1.3, headers de segurança (CSP, HSTS), formulário com honeypot anti-spam, acesso restrito aos dados de contato.
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais (sessão, preferência de idioma). Não usamos cookies de analytics de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel, etc.) sem consentimento prévio. Veja Política de Cookies.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão mais recente sempre estará disponível neste URL. Alterações materiais serão notificadas via email (se tivermos seu consentimento) ou banner no site.
10. Contato do Encarregado (DPO)
A própria titular atua como encarregada: Rayana Oliveira — mannofama@gmail.com